Prefeitura pede ajuda da população na conservação de bancos, lixeiras e pontos de ônibus

A depredação ao patrimônio público é crime. De acordo com a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município. Segundo o Código Penal Brasileiro, a ação inconsequente de destruir o patrimônio pertencente aos entes da administração pública pode levar a detenção ou multa.

Texto: Lívia Lisle
Fotos: Secretaria de Meio Ambiente