Indivíduo foi notificado e a construção será demolida após autorização judicial

A Guarda Ambiental de Iguaba Grande recebeu uma denúncia anônima de uma construção de casa na APA dos Canellas, que é uma área de proteção ambiental. Ao chegar ao local, a equipe deparou-se com a casa em fase inicial de edificação.

Na ocasião, foi solicitada a licença ambiental autorizando a construção que, segundo o infrator, não estava ciente que deveria ter a documentação. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente consultou os arquivos e constatou-se que o indivíduo já tinha sido notificado pela pasta. Logo em seguida, o infrator foi conduzido à 129º Delegacia Policial para registro da ocorrência. Com esse documento, a Secretaria abrirá processo e encaminhará à Procuradoria Geral do Município, para que a justiça autorize a demolição da casa.

Todas as construções precisam de Certidão Ambiental. Segundo a lei 979 de 2010, do Código de Defesa do Meio Ambiente seção I, art. 209, é passível de multa construir ou fazer funcionar em qualquer parte do território do município, estabelecimentos, obras, empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados poluidores, bem como os que causam degradação ambiental, sem o prévio licenciamento do órgão competente ou com ele em desacordo. Caso seja constatado que a construção é irregular, poderá ser embargada pela Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente.

Texto: Lívia Lisle

Foto: Divulgação