A Controladoria Geral e da secretaria de Fazenda da prefeitura de Iguaba Grande realizam na próxima quarta-feira (23), a partir das 11h, uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021. A audiência será transmitida pela página oficial da Prefeitura no Facebook.
Segundo o Controlador Geral do município, Paulo Sérgio Bernardo, a meta fiscal corresponde a um programa elaborado pelo governo que apresenta as expectativas de receita arrecadada, e os gastos estipulados no mesmo período do ano.
“Ao final de cada quadrimestre, o poder executivo deve apresentar o resultado orçamentário e financeiro do município, assim como, sua arrecadação e como está sendo aplicada essa receita. A audiência pública é uma exigência constitucional”. Explicou.
Entenda o que é a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais
A Audiência Pública é de acordo com os termos dispostos no art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, tem o objetivo de demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2021 para remessa ao Tribunal de Contas.
Na prática, a audiência possui o objetivo de apresentar relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo. Ou seja, trata da avaliação e apresentação dos resultados da receita, despesa e dívidas da administração.