A prefeitura de Iguaba Grande assinou, nesta quarta-feira (20), um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), órgão ligado à secretaria estadual das Cidades, para o início do cadastro socioeconômico e Regularização Fundiária para a escritura definitiva de moradores que vivem em áreas com permissões de uso emitidas pelo município.
O convênio garante a entrega do cadastro socioeconômico para emissão de Certidão de Regularização Fundiária, através do Programa “REURB S”, instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei 13.465 de julho de 2017. Na primeira etapa, técnicos do Iterj realizarão o estudo técnico e topográfico do loteamento atrás do Fórum, no bairro São Miguel, Vila dos Pescadores, no bairro Capivara e bairro Nova Iguaba, conhecido como casinhas populares, próximo à estrada da Capivara.
O estudo permite ainda que os órgãos saibam, exatamente, o número de pessoas que serão diretamente beneficiadas com o título definitivo de imóveis, contribuindo com a função social da propriedade, principalmente, da população socialmente vulnerável.
“A regularização fundiária é um passo importante, que a nossa gestão está dando, para o resgate da cidadania e da dignidade dos moradores de Iguaba, que moram no mesmo local há muitos anos e não tem a segurança sobre a escritura definitiva da moradia, que são delas por direito. Através da parceria com o Iterj, poderemos efetivar a entrega dos documentos para os proprietários dessas residências. ” Comentou o prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins.
A Diretora de Regularização Fundiária do Iterj, Mariana Felippe, explicou que a primeira etapa pode ser concluída em até 60 dias. “Os nossos técnicos e topógrafos já estarão iniciando os estudos, em Iguaba Grande, na próxima semana. Esse trabalho de levantamento de dados e assistência técnica documentará as áreas do município no prazo de até 60 dias, com isso, será possível montar o cadastro socioeconômico dos moradores que vivem nessas localidades. Após o estudo concluído, a prefeitura poderá entregar a Certidão de Regularização Fundiária e emissão de RGI dos imóveis.”
“A secretaria de Fazenda vem buscando a parceria junto aos demais órgãos técnicos para garantir a titularidade do Registro Geral de Imóveis de todos os moradores que receberão este benefício. Dessa forma, estamos dando o direito ao dono do imóvel de averbar, negociar e transferir a herdeiros e familiares a área devidamente documentada”. Finalizou o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano Pereira.
Os secretários de Fazenda, Jorgino Fabiano Pereira, Planejamento e Gestão, Eron Bezerra, o Chefe de Gabinete, Fábio Costa, o presidente do Previguaba, Alan Simonacci e os vereadores Paulo Rito e Marcelo Durão participaram da reunião.