Os contribuintes da cidade de Iguaba Grande têm até o dia 25 de novembro para realizar o parcelamento de débitos tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa, com descontos de até 60% sobre os encargos de juros e multas. Os descontos estão previstos no Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Municipal nº1.354/2021.
O refinanciamento pode ser feito de forma online, através do site iguaba.rj.gov.br/dividaativa, pelo e-mail: dividaativa@iguaba.rj.gov.br, Whatsapp (22) 98809-9030 ou direto no setor de atendimento da secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura.
“Obtivemos uma considerável adesão daqueles que já vinham buscando se regularizar. Esperamos também a regularização de proprietários de imóveis, empreendedores e até possuidores, inadimplentes por anos, que estão sofrendo ações de cobranças judiciais. Queremos dar a oportunidade para estes contribuintes ficarem em dia com o município.” Comentou o prefeito, Vantoil Martins.
“Além do Programa de Recuperação Fiscal, a prefeitura tem executado diversas ações para facilitar a vida dos contribuintes através dos canais de comunicação via internet, e-mail e whatsapp, para facilitar a negociação dos empresários e moradores de Iguaba. “ Comentou o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano.
Após os prazos de adesão ao desconto, os contribuintes que não realizarem o parcelamento das dívidas poderão ser notificados quanto a necessidade de regularização imediata dos débitos, além de incorrer o risco de protesto diretamente no CPF ou CNPJ do devedor.
O programa de refinanciamento fiscal promove a regularização dos débitos tributários e não tributários municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O parcelamento é válido para anos anteriores a 2021.
Confira o calendário de descontos
Até o final do mês de julho – Desconto de 100% sobre juros e multa
Até o final do mês de setembro – Desconto de 80% sobre juros e multa
Até o final do mês de novembro – Desconto de 60% sobre juros e multa