Na tarde desta quarta-feira (02), a Secretaria de Fazenda, em parceria com a Empresa Reurbis Consultoria, realizou uma reunião no Gabinete do Prefeito Vantoil, para apresentação do projeto da nova Lei de Regularização Fundiária.
A lei foi proposta para o município com o intuito de mostrar suas características, facilidades e o que ela pode viabilizar na regularização e tribulação dos imóveis residenciais e não residenciais de Iguaba Grande.
A empresa Reurbis é especializada em regularização fundiária e direito urbanístico. A empresa foi um projeto idealizado pelo seu fundador, Raphael Costa, baseado na Lei n° 13.465/17.
Segundo o Diretor Comercial da Empresa Reurbis, Wanderley Maia, a empresa presta serviço a todo Estado do Rio Janeiro e aqui na região já apresentou a nova lei em Cabo Frio, Rio das Ostras e Câmara de Búzios. “Isso é uma boa oportunidade para alavancar e poder dar título de propriedade para os munícipes que ainda não possuem”- enfatizou Wanderley.
A empresa inicialmente deseja ministrar um curso gratuito com duração de 40 horas no município, para os servidores das secretarias envolvidas. As aulas iniciarão na próxima segunda feira (07) e irão até sexta feira (11).
O objetivo é capacitar e preparar os servidores do município para receberem o procedimento de regularização fundiária e aplicar no município esse instituto jurídico, através da nova legislação.
Estavam presentes na ocasião, o Secretário de Fazenda, Paulo Cesar Pereira, Vice Prefeito, Alexandre da Farmácia, Secretário de Meio Ambiente, Marco Antonio Motta, Secretário de Governo, Drº Jales Lins, Procurador Geral, Drº Peter Samerson e a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Claudia de Souza.