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Lei de Responsabilidade Fiscal é tema de Audiência Pública

A Prefeitura Municipal, através da Controladoria Geral e da Secretaria de Fazenda, realizou hoje (30), a Audiência Pública referente a Lei de Responsabilidade Fiscal, na Câmara Municipal de Iguaba Grande. A finalidade é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas do quadrimestre.

A lei de responsabilidade fiscal determina que o Poder Executivo tem a obrigação de demonstrar os resultados quadrimestrais, ou seja, a cada quatro meses, para toda a população. A Audiência Pública é realizada para apresentar aos munícipes a situação fiscal, o cumprimento de metas, os gastos com educação, pessoal, saúde e outros. Esta demonstração foi referente ao segundo quadrimestre de 2019, que se encerrou no dia 30 de agosto.

O Controlador Geral do Município, Paulo Sérgio Bernardo Soares, enfatizou que, “a população precisa acompanhar o que o Poder Executivo está fazendo. É uma ação conjunta em que o governo faz e a população cobra. A audiência publica é justamente para informar a população sobre as ações do prefeito e toda sua equipe”.

Estiveram presentes na ocasião, o Secretário de Fazenda, Paulo César Pereira, o Controlador Geral do Município, Paulo Bernardo Soares, o Procurador Geral, Drº. Peter Samerson, o Sub Procurador, Drº João Feitosa, o Secretario de Planejamento Felipe Nogueira, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, Claudia Souza, o Secretário de Administração José Antonio Carvalho e o Vereador, Marcello Costa.
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