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DATA DA PUBLICAÇÃO

15/05/2025 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
15/05/2025 a 20/05/2025
Número do Processo
329/2025
Objeto

Contratação de emissora de televisão aberta com cobertura nas regiões Litorânea, Serrana e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, Vale do Aço e Norte de Minas no estado de Minas Gerais, para produção e veiculação de ação de conteúdo, com conteúdo institucional da Prefeitura de Iguaba Grande, a ser transmitido em programa de turismo gravado na cidade de Iguaba Grande.

TERMO DE REFERENCIA – ROTA INTERTV (revisado)

 

Menor Valor
R$ 50.480,00(Cinquenta mil, quatrocentos e oitenta reais)
Empresa
• Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio LTDA – CNPJ: 31.918.725/0001-97 • TVS Emissora do Sistema Brasileiro de Televisão – CNPJ: 43.915.172/0001-06 • Televisão Record do Rio de Janeiro – CNPJ: 27.906.734/0001-90 • Painel de Preços • Portal Nacional de Contratações Públicas- PNCP • Painel de Preços
Enquadramento

ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE  1 DE ABRIL DE 2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 019/2024.

Instruções

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER, DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COMUNICA A TODOS, QUE NO PRAZO ACIMA, ESTARÁ DISPONÍVEL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, DEVENDO O INTERESSADO APRESENTAR PROPOSTA FORMAL, ACOMPANHADA DE CERTIDÕES QUE COMPROVEM A REGULARIDADE FISCAL E CNAE, NO PRAZO DE 48 HORAS, APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE AVISO NO ENDEREÇO: AVENIDA DAS ACÁCIAS, 425 – UBÁS – IGUABA GRANDE / RJ. EMAIL: SECTUR@IGUABA.RJ.GOV.BR