Números avaliados são referentes aos relatórios de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2019
A Prefeitura Municipal de Iguaba Grande está iniciando o ano fiscal de 2020 com uma ótima notícia. O relatório de equilíbrio orçamentário e financeiro, com avaliação de receitas e despesas do último quadrimestre de 2019, revela que entre os meses de setembro e dezembro houve um aumento de 1,23% na receita, e uma queda de 7,05% nos gastos com folha de pagamento, colocando o município abaixo do índice prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade de Fiscal, que é de 51,30%. Todos esses resultados foram apresentados à população na manhã desta segunda-feira (17) durante audiência pública promovida no plenário da Câmara de Vereadores pela Controladoria Geral e pela Secretaria de Fazenda de Iguaba Grande.
O relatório de receitas do terceiro quadrimestre de 2019 revela que dois meses após a posse do atual governo o município arrecadou pouco mais de R$ 75 milhões, cerca de 1,23% a mais do que no mesmo período de 2018. O levantamento mostra ainda que as maiores arrecadações aconteceram no FPM (7,71% a mais), IPVA (2,91% a mais), Fundeb (5,53% a mais), royalties (7,89% a mais) e FNDE (2,24% a mais). Já as despesas com pessoal, que em dezembro de 2018 foram de 53,34%, e chegaram a 58,75% no segundo quadrimestre de 2019, ultrapassando o limite máximo previsto em Lei, que é de 54%, encerram o exercício de 2019 em 50,82%, abaixo do índice prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade de Fiscal.
“Somente cumprindo estes limites constitucionais é que o município terá como pleitear convênios com o Estado e com a União para, por exemplo, melhorar a infraestrutura da cidade. A brusca redução nesses gastos é prova do compromisso da atual administração com uma gestão fiscal responsável”, afirmou o controlador geral, Paulo Sérgio.
Com relação aos investimentos obrigatórios exigidos em Lei, o levantamento também revela números positivos. Na área de Saúde, onde o investimento mínimo deve ser de 15% do total da receita corrente líquida, a Prefeitura de Iguaba Grande aplicou 33,48%. Isso representa cerca de R$ 8,7 milhões a mais para melhorias no setor. Já na Educação, onde o limite mínimo é de 25%, foram aplicados pouco mais de 29%. Entre os investimentos nesta área estão a climatização de 100% das escolas municipais, e a reforma e melhoria no prédio do antigo anexo da Escola Municipal Therezinha Pedrosa, que agora é a nova Escola Municipal Professora Maria Lúcia de Oliveira Costa, entre outras ações. Somente com a reforma desta unidade de ensino, a Secretaria Municipal de Educação conseguiu ampliar de 400 para 500 o número de vagas oferecidas. “Todas essas mudanças revelam que estamos investindo numa gestão eficiente, tratando o dinheiro público com o devido zelo que ele merece”, comentou o prefeito Vantoil Martins.