A prefeitura de Iguaba Grande apresentou nesta terça-feira (25), a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, através de uma audiência pública realizada no auditório da prefeitura. A estimativa é de que o orçamento de 2023 seja de 312.424.682,14 reais. Um aumento de aproximadamente 31% sobre a Lei Orçamentária Anual de 2022.
A LOA 2023 prevê aumento de recursos para áreas importantes, como educação, saúde e obras. No caso da saúde, é estimado que será ultrapassado o valor mínimo de aplicação previsto na constituição: o valor mínimo é de 15%, e serão investidos 25,05% das receitas, o que corresponde a 23.241.753,73 reais para a pasta.
De acordo com o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano, “a Lei Orçamentária de 2023 prevê um aumento nos recursos de pastas importantes para o governo, como na saúde, educação e obras. É o compromisso desta gestão com a população de Iguaba Grande para trazermos mais desenvolvimento para a cidade.”
A proposta da LOA de 2023 já foi enviada para aprovação na Câmara de Vereadores.
O que é a Lei Orçamentária Anual – LOA
É o orçamento anual, propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das secretarias. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos, em detalhe, na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).