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Prefeitura convoca para exumação dos corpos no cemitério público municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO que o Cemitério Público já está em sua capacidade máxima e é necessária a abertura de espaço para novos sepultamentos;

CONSIDERANDO o teor do memorando nº 001/CMSJT/SEMAD/2020, que certifica a ausência de gavetas vazias no Cemitério Público Municipal;

CONSIDERANDO o art. 10, inc. II da Lei nº 1.242/2017 que preconiza o prazo mínimo de 30 meses de inumação, lapso de tempo necessário à consumação do cadáver;

CONSIDERANDO os transtornos de ordem pública que podem ser ocasionados em razão da ausência de gavetas para novos sepultamentos;

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE CONVOCA os familiares dos falecidos sepultados no Cemitério Público Municipal São Judas Tadeu, entre o período de 01/07/2017 a 31/12/2017, a comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, à administração para a exumação dos corpos,  obrigatória após os 30 meses do enterro.

Informamos que as exumações serão realizadas no período de Fevereiro/2020 a Dezembro/2020.

Transcorrido o prazo acima, os ossos (despojos) serão devidamente identificados e colocados em refunda e/ou possível acondicionamento em um ossuário geral/comunitário, que ficará à disposição de seus familiares pelo prazo de 24 meses após a exumação.

Atenciosamente,

José Antônio Carvalho

Secretário Municipal de Administração

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