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Licitação é um procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações. Seu maior objetivo é verificar o menor valor, com toda documentação necessária proposta em edital.
Ao final da licitação, foi confirmada a aquisição de 9.350 kits de alimentação contendo 13 itens cada. “São custeados com recursos próprios da prefeitura e também com recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com isso levaremos mais dignidade as famílias. É um sinal de respeito, de comprometimento e de gestão” – declarou o Prefeito Vantoil.
Vale destacar que os recursos para compra de merenda escolar, enviados pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) com base na Resolução n.º 06 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cada aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos recebe mensalmente R$ 6,40; no ensino fundamental recebe R$ 7,20; no pré escolar recebe R$ 21,40 e o da creche recebe R$ 21,40.
Segundo o secretário de Educação e Cultura, Fred Carvalho, “cada escola receberá o seu quantitativo referente ao número oficial de alunos matriculados. Assim, todas as escolas farão o agendamento com o responsável para retirada do kit alimentação, mediante assinatura de um termo de responsabilidade e recebimento”.