Na última quarta-feira (23), como parte da programação do “Agosto Lilás”, a secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda organizou o Projeto Dialogando, com o tema: Lei Maria da Penha e as Políticas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, no auditório da Câmara Municipal.
O evento, organizado pelo Setor de Políticas Públicas para Mulheres e Diretoria de Proteção Social Especial, teve o objetivo de debater entre os profissionais a importância da Lei, os avanços e desafios ainda presentes, visando garantir um atendimento mais humanizado, atencioso e eficaz na garantia de direitos às vítimas.
Para trazer dados técnicos sobre a Lei, a palestrante convidada foi a Dra. Roberta Ramos, que atualmente é Sub-Procuradora de Iguaba Grande e, para abordar a rede de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência, a assessora técnica da superintendência de articulação institucional e políticas transversais da secretaria estadual da mulher, Patrícia Xavier, foi convidada. O encontro reuniu toda equipe técnica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), profissionais da educação e saúde, conselho da mulher, secretárias executivas e comissão de mulheres.
“O Agosto Lilás é a maior campanha de prevenção à violência contra a mulher, então nós, enquanto secretaria, estarmos aqui hoje debatendo sobre um tema de tanta relevância é motivo de orgulho para mim. Nosso objetivo é que por meio deste e outros encontros possamos trazer a reflexão e o estudo da Lei Maria da Penha para os nossos profissionais, possibilitando promover a garantia dos direitos das mulheres.” Disse a secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Cláudia Souza.
Em Iguaba Grande, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é responsável por atender e orientar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, seja ela física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Além disso, foi atualmente criado o Setor de Políticas Públicas para Mulheres, que busca promover a defesa e os direitos das mulheres, por meio de articulações com outras políticas setoriais municipais.
Visando maior proteção às mulheres, está em processo de implantação na cidade a patrulha Maria da Penha, iniciativa que prevê que a Guarda Municipal atue na fiscalização e no acompanhamento das medidas protetivas de urgência, auxiliando a reduzir a reincidência dos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, enquanto a secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda será responsável pelo fluxo de atendimentos.
