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DATA DA PUBLICAÇÃO

10/11/2026 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
10/11/2026 A 13/11/2026
Número do Processo
255/2026
Objeto

Contratação de empresa especializada para disponibilização de plataforma eletrônica destinada à operacionalização, gerenciamento e realização de procedimentos licitatórios e contratações públicas, integrada ao portal nacional de contratações públicas – PNCP, em conformidade com a lei federal nº 14.133/2021, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande/RJ, pelo período de 12 meses.

5 – TR

Menor Valor
R$ 0,00 (zero reais) OBS.: A presente contratação não incidirá custos à Administração Municipal.
Empresa
XXXX
Enquadramento

Artigo 75 da Lei nº. 14.133 de 1° de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2230/2024 e Instrução Normativa nº. 019/2024.

Instruções

A Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Transparência, do Município de Iguaba Grande, COMUNICA a todos, que no prazo acima, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, de acordo com os critérios estabelecidos junto ao TR, devendo o interessado apresentar proposta formal, acompanhada de certidões que comprovem a regularidade fiscal e CNAE, no prazo de 48 horas, após o encerramento do prazo deste aviso no endereço: Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº3200,  Cidade Nova, Iguaba Grande/RJ, CEP: 28.960-000.