A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 11 de junho, na APIERJ, das 8h às 18h. Este é um espaço democrático e participativo, onde serão debatidas e aprovadas propostas para o fortalecimento e aprimoramento das políticas de assistência social no município. As propostas deliberadas poderão ser encaminhadas para a Conferência Estadual e, posteriormente, para a Conferência Nacional de Assistência Social.
O tema central deste ano é:
“20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”,
um convite à reflexão sobre os desafios, avanços e a importância da consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como política pública de garantia de direitos.
A participação popular é essencial para fortalecer o controle social, assegurar a efetividade das políticas públicas e construir uma assistência social mais justa, acessível, democrática e de qualidade para todos.
As conferências são espaços fundamentais de deliberação e participação social, onde se reúnem:
✅ Gestores(as) públicos;
✅ Trabalhadores(as) do SUAS;
✅ Representantes de entidades e organizações da sociedade civil;
✅ Usuários(as) e movimentos sociais vinculados ao SUAS.
Este é um momento estratégico para:
🔸 Avaliar os avanços;
🔸 Identificar os desafios;
🔸 Formular propostas que garantam a ampliação e efetivação dos direitos socioassistenciais, mesmo diante de contextos adversos.
O processo de conferência representa um percurso de diálogo democrático, fortalecendo a gestão participativa e a construção coletiva das políticas públicas de assistência social.
🔹 Eixos Temáticos da 14ª Conferência Municipal:
Alinhados às diretrizes do II Plano Decenal do SUAS, os debates serão organizados a partir de cinco eixos estratégicos:
🔹 Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
🔹 Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização dos(as) Trabalhadores(as).
🔹 Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, a Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.
🔹 Eixo 4: Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.
🔹 Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Ao promover o debate qualificado sobre esses temas, a Conferência reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUAS como uma política pública essencial, que contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.