A Prefeitura de Iguaba Grande, por meio da secretaria de Meio Ambiente, vem fazer um importante alerta à população. As queimadas clandestinas chegaram a índices preocupantes nesses últimos meses, por este motivo, a secretaria de Meio Ambiente estará lançando uma campanha de conscientização, para informar que é crime ambiental esta prática e será penalizado com multas e em caso de reincidência podendo, até mesmo o indivíduo ser conduzido a delegacia.
O município está amparado pela Lei nº 979/2010 que prevê a proibição de queimada, mais especificamente no art 103. Nele fica descrito quanto a queima ao ar livre de materiais e resíduos comprometem o Meio Ambiente e prejudicam a qualidade de vida, portanto são crime. Assim como no art 117, parágrafo único, inciso III, onde destacada, também, a queima e a deposição final de lixo a céu aberto.
Em âmbito Federal, a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, colocando a atividade, como um grande risco a saúde humana ou segurança dos animais, além de destruir a flora. Um exemplo, desse tipo de crime, é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Conscientização de todos
O objetivo da norma federal é proteger o meio ambiente, o mantendo sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, uma área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.
Importante ressaltar que, a queima de lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. Fique atento!!!