A partir de agora, os contribuintes que estiverem com débitos de IPTU e demais Tributos Municipais poderão regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, com o benefício de redução de juros e multas. Isso porque, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, está lançando o Programa Dívida Zero. Os contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, consolidado em 31/12/2018, terão até o dia 15 de dezembro para aderirem ao Programa.
De acordo com o projeto, só poderão aderir à anistia os contribuintes adimplentes no exercício de 2019 junto à Secretaria de Fazenda, além disso, os descontos serão atribuídos apenas para juros e multas.
O sistema de parcelamento de débitos visa recuperar créditos tributários, com vencimento até 31 de dezembro de 2018. O contribuinte ainda poderá parcelar a sua dívida. Os contribuintes terão até o dia 15 de dezembro para aderirem ao Programa.
Com essa medida, o Governo visa uma arrecadação maior do que o esperado para o ano de 2019.
Parcelamentos e descontos:
• quem optar pelo pagamento em parcela única terá abate de 100% nas multas e juros.
• no caso de parcelamento em três vezes, a redução das multas e juros será de 90%.
• Quatro (04) a doze (12) parcelas, desconto de 70%.
• E para quem parcelar entre treze (13) e dezoito (18) vezes, o abate nas multas e juros será de 45%.
A lei prevê que as parcelas não poderão ser inferiores a quarenta reais (40,00) para contribuintes Pessoa Física e, cem reais (100,00) para Pessoa Jurídica.
Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos, o contribuinte deve procurar o Secretaria de Fazenda, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na RJ 106, Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. E aos sábados de 8h às 12h.
O prazo para adesão do Programa é até o dia 15 de dezembro de 2019.