A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos é composta por diversos setores que trabalham para garantir o bem-estar da população, promovendo o acesso aos direitos constitucionais e à dignidade humana.
Entre os principais setores da Secretaria estão: o Setor de Proteção Social Básica e Especial, Coordenação do Fundo Municipal, Administração, Transferência de Renda, Programa Criança Feliz, Programa de Transporte Universitário, Setor de Políticas Públicas para Mulheres e o Setor de Segurança Alimentar e Nutrição. Além disso, a Secretaria coopera, de forma administrativa, com o funcionamento de importantes órgãos, como os Conselhos de Direitos, Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar, Vale Social, Junta Militar e Instituto Leão XIII.
CRAS e CREAS
A Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE) são modalidades de serviços de assistência social que visam garantir a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social. Esses serviços têm como principal objetivo evitar situações de risco, por meio do fortalecimento de habilidades, aquisição de conhecimentos e apoio às famílias e comunidades.
CRAS (PSB) – O município conta com três unidades do CRAS, que atendem famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, incluindo pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. No primeiro trimestre, o CRAS 1 realizou 490 atendimentos, o CRAS 2, 541 atendimentos, e o CRAS 3, 318 atendimentos, totalizando 1.349 pessoas assistidas no município.
CREAS (PSE) – O município possui uma unidade do CREAS, que atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. Mais de 340 pessoas receberam acolhimento pela equipe do Setor de Proteção Social Básica e Especial.
Contribuição Alimentar e Acompanhamento Social
Em relação à contribuição alimentar, a Secretaria distribuiu, somando os assistidos de todos os quatro equipamentos, mais de 380 cestas básicas, sendo 440 cestas destinadas a atender à demanda reprimida. Além disso, os técnicos do Setor de Proteção Social Básica e Especial realizaram 118 visitas domiciliares e acompanharam, de janeiro a março, 226 pessoas em situação de risco pessoal e social.
Programa Criança Feliz
O Programa Criança Feliz (PCF) é um programa do Governo Federal que visa apoiar o desenvolvimento infantil. O programa é realizado por meio de visitas domiciliares que envolvem ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. O Município de Iguaba Grande é destaque no desenvolvimento do Programa na Região.
Público-alvo
- Gestantes, crianças de até 36 meses e suas famílias incluídas no Cadastro Único;
- Crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar.
A equipe participou de uma capacitação regional através da equipe Estadual, o evento aconteceu entre 31 de março a 4 de abril de 2025 no auditório da Prefeitura. Entre os meses de janeiro a março de 2025, foram realizadas a mudança de endereço e reorganização das atividades lúdicas que serão apresentadas às famílias. As visitas estão programadas para abril de 2025.
Programa Criança Feliz em Iguaba Grande
O Programa Criança Feliz (PCF) é uma iniciativa do Governo Federal que visa apoiar o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância, por meio de visitas domiciliares que envolvem ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Em Iguaba Grande, o programa tem se destacado na região, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e gestantes.
Público-alvo do PCF em Iguaba Grande:
- Gestantes, crianças de até 36 meses e suas famílias inscritas no Cadastro Único;
- Crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Atividades Desenvolvidas:
Durante as visitas domiciliares, a equipe do PCF em Iguaba Grande realiza atividades lúdicas com temáticas importantes, estimulando as habilidades sociais e cognitivas das crianças. Além disso, oferece orientações às famílias, fortalecendo os vínculos familiares e auxiliando no acesso a políticas públicas e serviços essenciais.
Programa de Transferência de Renda
A Diretoria de Programas de Transferência de Renda, criada em abril de 2022, tem como principal responsabilidade a coordenação e execução de todas as ações relacionadas aos programas de transferência de renda no município. Esses programas são representados pelas coordenações do Cadastro Único e da Moeda Social Caboclinho, que atuam de forma integrada, com o objetivo de mitigar os impactos da pobreza e da extrema pobreza.diretoria e sua assessoria são responsáveis pela elaboração de projetos sociais, pelo levantamento e tratamento de dados, pela participação na elaboração de minutas para alteração de leis, decretos e editais relacionados aos programas de transferência de renda. Também gerenciam a geração e verificação da folha de pagamento da Moeda Social Caboclinho, realizam reuniões de alinhamento e contribuem para a construção de fluxos de atendimento.
Cadastro Único
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda. No primeiro trimestre de 2025, 2.368 pessoas foram atendidas por meio do Cadastro Único no município de Iguaba Grande. Este sistema é a principal base para a seleção e inclusão de famílias em programas federais, como o Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, entre outros benefícios.
Moeda Social Caboclinho
A Moeda Social Caboclinho é um programa destinado a promover a transferência de renda para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Seu objetivo principal é combater a desigualdade social, mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 e fomentar o desenvolvimento econômico local.
Beneficiados por mês:
- Janeiro: 2.245 famílias
- Fevereiro: 2.232 famílias
- Março: 2.233 famílias
Neste primeiro trimestre de 2025, mais de 1 milhão de reais foram repassados para as famílias do município por meio do programa de Transferência de Renda da Moeda Social Caboclinho.
Setor de Políticas Públicas para Mulheres
Criado em 2023, o Setor de Políticas Públicas para Mulheres tem se dedicado a estabelecer parcerias com a rede intersetorial, com foco na implementação de políticas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica, o empoderamento feminino, além de promover a igualdade racial e de gênero.
Em janeiro de 2024, o setor participou de uma capacitação online, oferecida pela Secretaria de Estado da Mulher/RJ, com foco na campanha “Ouviu um Não! Respeite a Decisão“, preparatória para o Carnaval e outros grandes eventos do município.
Principais Ações Realizadas:
- Reunião com as Mulheres Empreendedoras, em janeiro.
- Primeira exposição de Mulheres Empreendedoras, realizada no Mirante Dona Célia.
- Ação na praia durante o Carnaval, com a campanha “Não é Não, Respeite a Decisão”.
- Evento na Praça Edila Pinheiro, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, com parceria do Setor Estadual “Empoderadas”.
Criação de Novos Setores em Iguaba Grande
Em fevereiro de 2025, Iguaba Grande avançou na implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, com a criação da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). A criação do COMSEA visa integrar esforços governamentais e da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas para garantir a segurança alimentar e nutricional.
Central de Atendimento da Assistência Social – Serviços Disponíveis em Iguaba Grande
- Transporte Universitário: Programa criado pela Lei Municipal 1.279/2019, atende alunos residentes em Iguaba Grande que cursam o ensino superior em outros municípios.
- Vale Social: Benefício estadual destinado a pessoas que fazem tratamento de saúde em outro município.
- Serviço Leão XIII: Programa social que oferece assistência a populações vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
- Junta Militar: Responsável pela gestão do alistamento militar, atendeu 146 jovens no primeiro trimestre de 2025.