A Prefeitura de Iguaba Grande, através da Controladoria Geral e da secretaria de Fazenda, realizará a Audiência Pública para prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. A audiência será ao vivo na página oficial da Prefeitura no de Iguaba Grande no Facebook, na quarta-feira (29), a partir das 10h.
Segundo o Controlador Geral do município, Paulo Sérgio Bernardo, a audiência irá mostrar se o trabalho orçamentário e financeiro está de acordo com as diretrizes estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
“A audiência pública é uma exigência constitucional onde, ao final de cada quadrimestre, o poder executivo apresenta o resultado orçamentário e financeiro, como é feita a arrecadação e como está sendo aplicada essa receita.” Explicou.
Entenda o que é a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais
A Audiência Pública é de acordo com os termos dispostos no art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela tem como objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2021 para remessa ao Tribunal de Contas.
Na prática, a audiência visa apresentar relatório de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo. Ou seja, trata da avaliação e apresentação dos resultados da receita, despesa e dívidas da administração.