Na próxima sexta-feira (17), às 15h, a secretaria de Fazenda de Iguaba Grande realizará uma Audiência Pública online, através das redes sociais da Prefeitura, para falar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano de 2022.
Jorgino Fabiano, secretário de Fazenda do município, explica que o governo tem se dedicado por muito tempo para planejar estrategicamente uma LOA, que seja executada no plano orçamentário, financeiro e técnico indo de encontro aos anseios da população.
“Para alcançar o objetivo de atender efetivamente a população, precisamos da participação desta, tanto na fase de planejamento como de execução, de todas as ações previstas na Lei Orçamentária Anual”. Afirmou o secretário, que acredita ser imprescindível a participação dos munícipes na live.
Após a Audiência Pública, o Projeto de Lei será atualizado, a partir das indicações da sociedade e será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação.
Entenda o que é a Lei Orçamentária Anual
A LOA condiciona todas as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal, ou seja, ela é uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora de seu orçamento estipulado.
É através da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.