A Prefeitura de Iguaba Grande abriu o Chamamento Público nº 02/2026 para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). Ao todo, serão disponibilizadas 12 vagas, sendo oito destinadas à sociedade civil e quatro ao poder público. As inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026, das 9h às 17h, na sede da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Estrada do Arrastão das Pedras, 193, São Miguel – Iguaba Grande, ou por e-mail, pelo endereço sisan.iguabagranderj@gmail.com
Publicado por meio da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SECASDH) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal), o edital tem como objetivo selecionar entidades da sociedade civil e representantes governamentais interessados em integrarem o conselho, responsável por atuar na articulação, controle social e participação na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município.
A composição do COMSEA seguirá a proporcionalidade prevista na Lei Municipal nº 1.553/2025, garantindo dois terços (2/3) de representantes da sociedade civil — que ocuparão a Presidência e a Vice-Presidência — e um terço (1/3) de representantes governamentais, responsáveis pela Secretaria-Geral.
Para participar, as entidades da sociedade civil devem estar legalmente constituídas há pelo menos 12 meses e comprovarem atuação no município em áreas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional e ao Direito Humano à Alimentação Adequada, como agricultura familiar, colônia de pescadores, associações de moradores, educação alimentar e nutricional, saúde e nutrição, meio ambiente, sustentabilidade e assistência social.
Após o encerramento das inscrições, haverá análise da documentação, prazo para eventual complementação, homologação final e publicação da lista de habilitados. A primeira reunião para posse e instalação do COMSEA está prevista para março, conforme cronograma do edital.
Segundo a secretaria, o fortalecimento do conselho representa um passo estratégico para a adesão e estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito municipal, ampliando a participação social e fortalecendo as políticas públicas voltadas à segurança alimentar em Iguaba Grande.