DATA DA PUBLICAÇÃO
16/04/2025 00:00:00
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
Número do Processo
Objeto
UTENSÍLOS DE COZINHA. Para suprir a necessidade das novas unidades escolares, viabilizando a preparação de alimentos em grandes proporções. O intuito é de atender a Creche Municipal Rosa Homobono e a Escola Municipal Professora Eliane dos Santos Tavares, para que sirvam refeições de forma adequada para alunos e funcionários.
TR160-25 ASSINATURA ELETRÔNICA
Menor Valor
Empresa
Enquadramento
ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021.
Instruções
A Secretaria Municipal de Educação, do município de Iguaba Grande, comunica a todos, que no prazo acima, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, devendo o interessado apresentar proposta formal, incluindo: quantitativos, descrição do objeto (conforme TR), marca, valor unitário e total, prazos e locais de entrega, obrigações acessórias (se for o caso), formas e prazos de pagamento, fretes (se for o caso), garantias exigidas (se for o caso), dentre outros fatores caso necessário, de modo a evitar distorções de preço.
Deverá também estar identificadas com o nº do cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, endereço físico e eletrônico, telefone para contato, nome completo, identificação e assinatura do representante manual ou digitalmente, data de emissão e prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias. Acompanhada de certidões que comprovem a regularidade fiscal e CNAE, no prazo de 2 dias úteis, após o encerramento do prazo deste aviso no endereço da Secretaria de Educação : Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 3.200, Cidade Nova – CEP: 28.968-300 ou pelo endereço eletrônico: semec@iguaba.gov.br, das 8h às 17h.