DATA DA PUBLICAÇÃO
17/06/2024 00:00:00
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
17/06/2024 A 20/06/2024
Número do Processo
2427/2024
Objeto
CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA MM. Dra. JUÍZA MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL N ° 000114345.2019.8.19.0069
Menor Valor
Empresa
Enquadramento
ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 011/2021.
Instruções
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COMUNICA A TODOS, QUE NO PRAZO ACIMA, ESTARÁ DISPONÍVEL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, DEVENDO O INTERESSADO APRESENTAR PROPOSTA FORMAL, ACOMPANHADA DE CERTIDÕES QUE COMPROVEM A REGULARIDADE FISCAL E CNAE, NO PRAZO DE 48 HORAS, APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE AVISO NO ENDEREÇO: RUA CAPITÃO JORGE SOARES, S/N – ESTAÇÃO – IGUABA GRANDE / RJ.