Caro visitante, informamos que, em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, Art. 73, VI, b, nosso portal terá um conteúdo limitado durante o período eleitoral.
Pedimos desculpas por qualquer inconveniência que isso possa causar e agradecemos sua compreensão.

DATA DA PUBLICAÇÃO

17/06/2024 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
17/06/2024 A 20/06/2024
Número do Processo
2427/2024
Objeto

CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA MM. Dra. JUÍZA MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL N ° 000114345.2019.8.19.0069

ANEXO I

Menor Valor
Empresa
Enquadramento

ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE  1 DE ABRIL DE 2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 011/2021.

Instruções

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COMUNICA A TODOS, QUE NO PRAZO ACIMA, ESTARÁ DISPONÍVEL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, DEVENDO O INTERESSADO APRESENTAR PROPOSTA FORMAL, ACOMPANHADA DE CERTIDÕES QUE COMPROVEM A REGULARIDADE FISCAL E CNAE, NO PRAZO DE 48 HORAS, APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE AVISO NO ENDEREÇO: RUA CAPITÃO JORGE SOARES, S/N – ESTAÇÃO – IGUABA GRANDE / RJ.