DATA DA PUBLICAÇÃO
20/03/2025 00:00:00
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
Número do Processo
Objeto
CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO JUDICIAL N° 0800949-36.2024.8.19.0069, CUJO AUTORA DO PROCESSO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DO CARMO, FICOU DETERMINADO QUE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE / RJ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECESSE 8 (OITO) LATAS MENSAIS NUTRIDRINK PROTEIN OU 8 (OITO) LATAS MENSAIS NUTREN E 6 (SEIS) LATAS MENSAIS SUSTAGEN, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
Menor Valor
Empresa
Enquadramento
ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021.
Instruções
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COMUNICA A TODOS, QUE NO PRAZO ACIMA, ESTARÁ DISPONÍVEL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, DEVENDO O INTERESSADO APRESENTAR PROPOSTA FORMAL, INCLUINDO: QUANTITATIVOS, DESCRIÇÃO DO OBJETO (CONFORME TR), MARCA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL, PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (SE FOR O CASO), FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO, FRETES (SE FOR O CASO), GARANTIAS EXIGIDAS (SE FOR O CASO), DENTRE OUTROS FATORES CASO NECESSÁRIO, DE MODO A EVITAR DISTORÇÕES DE PREÇO.
DEVERÁ TAMBÉM ESTAR IDENTIFICADAS COM O Nº DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) OU Nº DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) DO PROPONENTE, ENDEREÇO FÍSICO E ELETRÔNICO, TELEFONE PARA CONTATO, NOME COMPLETO, IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE MANUAL OU DIGITALMENTE, DATA DE EMISSÃO E PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. ACOMPANHADA DE CERTIDÕES QUE COMPROVEM A REGULARIDADE FISCAL E CNAE, NO PRAZO DE 2 DIAS ÚTEIS, APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE AVISO NO ENDEREÇO: RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 102 – 2° ANDAR – CIDADE NOVA – IGUABA GRANDE/RJ DAS 8H ÀS 17H OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO COMPRAS.SMS@IGUABA.RJ.GOV.BR