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DATA DA PUBLICAÇÃO

27/05/2026 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
27/05/2026 a 01/06/2026
Número do Processo
194/2026
Objeto

Contratação de EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO MULTIFUNCIONAL, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

PROC. 194.2026 – TR – TERMO DE REFERÊNCIA – Aquisição de Material Multifuncional

Menor Valor
R$62.301,69 (SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)
Empresa
BANCO DE PREÇOS
Enquadramento

ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE  1 DE ABRIL DE 2021.

Instruções

A Secretaria Municipal de Educação, do município de Iguaba Grande, comunica a todos, que no prazo acima, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, devendo o interessado apresentar proposta formal, incluindo: quantitativos, descrição do objeto (conforme TR), marca, valor unitário e total, prazos e locais de entrega, obrigações acessórias (se for o caso), formas e prazos de pagamento, fretes (se for o caso), garantias exigidas (se for o caso), dentre outros fatores caso necessário, de modo a evitar distorções de preço.

Deverá também estar identificadas com o nº do cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, endereço físico e eletrônico, telefone para contato, nome completo, identificação e assinatura do representante manual ou digitalmente, data de emissão e prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias.  Acompanhada de certidões que comprovem a regularidade fiscal e CNAE, no prazo de 2 dias úteis, após o encerramento do prazo deste aviso no endereço da Secretaria de Educação : Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 3.920, Cidade Nova – CEP: 28.968-300 ou pelo endereço eletrônico: semec@iguaba.gov.br, das 8h às 17h.