Pular para o conteúdo

Caro visitante, informamos que, em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, Art. 73, VI, b, nosso portal terá um conteúdo limitado durante o período eleitoral.
Pedimos desculpas por qualquer inconveniência que isso possa causar e agradecemos sua compreensão.

Gradiente em CSS

DATA DA PUBLICAÇÃO

04/09/2025 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
04/09/2025 a 09/09/2025 (3 dias úteis)
Número do Processo
515/2025
Objeto

Contratação de empresa especializada para aquisição de EQUIPAMENTOS PERMANENTES (ACESSÓRIOS DE EMBARCAÇÃO E DE PROTEÇÃO SALVA VIDAS), de suma importância para operação da Secretaria de Proteção Animal e Defesa Civil em eventos, principalmente os de calamidades e de emergências.

TERMO DE REFERÊNCIA

Menor Valor
R$ 29.246,87 (Vinte nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Empresa
Painel de Preços
Enquadramento

Artigo 75 da Lei Federal de nº. 14.133 de 1 de abril de 2021.

Instruções

A Secretaria Municipal de Proteção Animal e Defesa Civil, do município de Iguaba Grande, comunica a todos, que no prazo acima, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, devendo o interessado apresentar proposta formal, incluindo: quantitativos, descrição do objeto (conforme TR), marca, valor unitário e total, prazos e locais de entrega, obrigações acessórias (se for o caso), formas e prazos de pagamento, fretes (se for o caso), garantias exigidas (se for o caso), dentre outros fatores caso necessário, de modo a evitar distorções de preço.

Deverá também estar identificadas com o nº do cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, endereço físico e eletrônico, telefone para contato, nome completo, identificação e assinatura do representante digitalmente (via Gov.br ou Certificado Digital próprio), data de emissão e prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias. 

Acompanhada de certidões que comprovem a regularidade fiscal e CNAE, no prazo de 2 dias úteis, após o encerramento do prazo deste aviso no endereço da Secretaria de Proteção Animal e Defesa Civil: Rua Vital Marins da Fonseca, nº 154, Cidade Nova – CEP: 28.968-305 ou pelo endereço eletrônico: protecaoanimal@iguaba.rj.gov.br  das 8h às 17h.