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DATA DA PUBLICAÇÃO

25/08/2026 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
25/08/2026 A 28/08/2026
Número do Processo
489/2026
Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço gráfico de produção de 20.000 (vinte) mil capas de processo personalizadas, destinadas à instrução e abertura de processos administrativos no âmbito das Secretarias do Poder Executivo, incluindo confecção, impressão e acabamento das capas, conforme condições, especificações, quantidades e características contidas no Termo de Referência.

TERMO DE REFERÊNCIA_02_2026_CAPA DE PROCESSO

Menor Valor
R$18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais)
Empresa
PNCP E BANCO DE PREÇOS
Enquadramento

ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE  1 DE ABRIL DE 2021.

Instruções

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COMUNICA A TODOS, QUE NO PRAZO ACIMA, ESTARÁ DISPONÍVEL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, DEVENDO O INTERESSADO APRESENTAR PROPOSTA FORMAL, INCLUINDO: QUANTITATIVOS, DESCRIÇÃO DO OBJETO (CONFORME TR), MARCA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL, PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (SE FOR O CASO), FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO, FRETES (SE FOR O CASO), GARANTIAS EXIGIDAS (SE FOR O CASO), DENTRE OUTROS FATORES CASO NECESSÁRIO, DE MODO A EVITAR DISTORÇÕES DE PREÇO.

DEVERÁ TAMBÉM ESTAR IDENTIFICADAS COM O Nº DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) OU Nº DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) DO PROPONENTE, ENDEREÇO FÍSICO E ELETRÔNICO, TELEFONE PARA CONTATO, NOME COMPLETO, IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE MANUAL OU DIGITALMENTE, DATA DE EMISSÃO E PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.  ACOMPANHADA DE CERTIDÕES QUE COMPROVEM A REGULARIDADE FISCAL E CNAE, NO PRAZO DE 2 DIAS ÚTEIS, APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE AVISO NO ENDEREÇO: AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 3646 – CEP: 28.968-300, CIDADE NOVA – IGUABA GRANDE/RJ DAS 8H ÀS 17H OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO SEMAD@IGUABA.RJ.GOV.BR