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DATA DA PUBLICAÇÃO

09/10/2026 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
09/10/2026 a 15/10/2026
Número do Processo
637/2026
Objeto

Aquisição de brinquedos de caráter recreativo e lúdico-pedagógico, destinados às crianças
matriculadas nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Iguaba Grande/RJ, da Creche I
à Creche IV, para atendimento das ações comemorativas alusivas ao Dia das Crianças
promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.

TR Brinquedos – PMIG – Art75 – II – ATUAL

Menor Valor
R$ 65.287,30 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos)
Empresa
Banco de Preços Privado.
Enquadramento

ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021.

Instruções

A Secretaria Municipal de Educação, do município de Iguaba Grande, comunica a todos,
que no prazo acima, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa,
devendo o interessado apresentar proposta formal, incluindo: quantitativos, descrição do
objeto (conforme TR), marca, valor unitário e total, prazos e locais de entrega, obrigações
acessórias (se for o caso), formas e prazos de pagamento, fretes (se for o caso), garantias
exigidas (se for o caso), seguindo o modelo Anexo I do Termo de Referência, dentre outros fatores
caso necessário, de modo a evitar distorções de preço.
Deverá também estar identificadas com o nº do cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nº do
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, endereço físico e eletrônico,
telefone para contato, nome completo, identificação e assinatura do representante manual
ou digitalmente, data de emissão e prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias.
Acompanhada de certidões que comprovem a regularidade fiscal e CNAE, no prazo de 2
dias úteis, após o encerramento do prazo deste aviso no endereço da Secretaria de
Educação : Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 3.200, Cidade Nova – CEP: 28.968-300 ou
pelo endereço eletrônico: semec@iguaba.gov.br, das 8h às 17h.