DATA DA PUBLICAÇÃO
30/10/2025 00:00:00
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
Número do Processo
Objeto
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS para distribuição às crianças da rede municipal de ensino, como parte das ações comemorativas de Natal.
Menor Valor
Empresa
Enquadramento
ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021.
Instruções
A Secretaria Municipal de Educação, do município de Iguaba Grande, comunica a todos, que no prazo acima, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, devendo o interessado apresentar proposta formal, incluindo: quantitativos, descrição do objeto (conforme TR), marca, valor unitário e total, prazos e locais de entrega, obrigações acessórias (se for o caso), formas e prazos de pagamento, fretes (se for o caso), garantias exigidas (se for o caso), dentre outros fatores caso necessário, de modo a evitar distorções de preço.
Deverá também estar identificadas com o nº do cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, endereço físico e eletrônico, telefone para contato, nome completo, identificação e assinatura do representante manual ou digitalmente, data de emissão e prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias. Acompanhada de certidões que comprovem a regularidade fiscal e CNAE, no prazo de 2 dias úteis, após o encerramento do prazo deste aviso no endereço da Secretaria de Educação : Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 3.200, Cidade Nova – CEP: 28.968-300 ou pelo endereço eletrônico: semec@iguaba.gov.br, das 8h às 17h.