DATA DA PUBLICAÇÃO
07/08/2025 00:00:00
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
Número do Processo
Objeto
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E INSUMOS AGRÍCOLAS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
Menor Valor
Empresa
Enquadramento
Artigo 75 da Lei federal de nº. 14.133 de 1 de abril de 2021.
Instruções
A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Município de Iguaba Grande comunica a todos os interessados que, no prazo acima indicado, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, devendo o proponente apresentar a proposta formal, contendo obrigatoriamente: Quantitativos , descrição detalhada dos itens ofertados (Conforme Termo de Referência), marca, valor unitário e valor total, prazos de entrega e local de entrega, obrigações acessórias (se houver), condições de pagamento, valor de frete (caso aplicável), garantias exigidas (se houver), outras informações necessárias à perfeita formação do juízo de valor da Administração.
A proposta deverá vir identificada com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, com endereço completo (físico e eletrônico), telefone para contato, nome e identificação do responsável legal, assinatura manual ou digital, data de emissão da proposta e validade mínima de 90 (noventa) dias.
O envio da proposta deverá ser acompanhado das certidões que comprovem a Regularidade Fiscal do proponente e documento que ateste a compatibilidade do CNAE com o objeto contratado, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o encerramento deste aviso, podendo ser protocolado no seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Rua Antônio Mello, nº31 – Sapeatiba Mirim – Iguaba Grande/RJ – CEP: 28967-007
Ou pelo E-mail: seagri.pmig@gmail.com
Horário de Atendimento: das 08h ás 17h.