Pular para o conteúdo

Caro visitante, informamos que, em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, Art. 73, VI, b, nosso portal terá um conteúdo limitado durante o período eleitoral.
Pedimos desculpas por qualquer inconveniência que isso possa causar e agradecemos sua compreensão.

Gradiente em CSS

DATA DA PUBLICAÇÃO

07/08/2025 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
07/08/2025 A 12/08/2025
Número do Processo
110/2025
Objeto

AQUISIÇÃO DE SEMENTES E INSUMOS AGRÍCOLAS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

TR sementes e insumos

Menor Valor
R$ 56.178,45 (Cinquenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)
Empresa
Levantamento realizado com base em consultas aos sistemas oficiais Painel de Preços do Governo Federal, Banco de Preços e fornecedores locais.
Enquadramento

Artigo 75 da Lei federal de nº. 14.133 de 1 de abril de 2021.

Instruções

A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Município de Iguaba Grande comunica a todos os interessados que, no prazo acima indicado, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, devendo o proponente apresentar a proposta formal, contendo obrigatoriamente: Quantitativos , descrição detalhada dos itens ofertados (Conforme Termo de Referência), marca, valor unitário e valor total,  prazos de entrega e local de entrega, obrigações acessórias (se houver), condições de pagamento, valor de frete (caso aplicável), garantias exigidas (se houver), outras informações necessárias à perfeita formação do juízo de valor da Administração.

A proposta deverá vir identificada com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, com endereço completo (físico e eletrônico), telefone para contato, nome e identificação do responsável legal, assinatura manual ou digital, data de emissão da proposta e validade mínima de 90 (noventa) dias.

O envio da proposta deverá ser acompanhado das certidões que comprovem a Regularidade Fiscal do proponente e documento que ateste a compatibilidade do CNAE com o objeto contratado, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o encerramento deste aviso, podendo ser protocolado no seguinte endereço:

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Rua Antônio Mello, nº31 – Sapeatiba Mirim – Iguaba Grande/RJ – CEP: 28967-007

Ou pelo E-mail: seagri.pmig@gmail.com

Horário de Atendimento: das 08h ás 17h.