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DATA DA PUBLICAÇÃO

04/09/2025 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
04/09/2025 a 09/09/2025 (3 dias úteis)
Número do Processo
495/2025
Objeto

Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (uma) EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO NAVAL COM MOTOR E PARTIDA ELÉTRICA, de suma importância para operação da Secretaria de Proteção Animal e Defesa Civil em eventos, principalmente os de calamidade e de emergências

6º. TERMO DE REFERÊNCIA (2)

Menor Valor
R$ 59.330,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais).
Empresa
PAINEL DE PREÇOS
Enquadramento

Artigo 75 da Lei Federal de nº. 14.133 de 1 de abril de 2021.

Instruções

A Secretaria Municipal de Proteção Animal e Defesa Civil, do município de Iguaba Grande, comunica a todos, que no prazo acima, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, devendo o interessado apresentar proposta formal, incluindo: quantitativos, descrição do objeto (conforme TR), marca, valor unitário e total, prazos e locais de entrega, obrigações acessórias (se for o caso), formas e prazos de pagamento, fretes (se for o caso), garantias exigidas (se for o caso), dentre outros fatores caso necessário, de modo a evitar distorções de preço.

Deverá também estar identificadas com o nº do cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, endereço físico e eletrônico, telefone para contato, nome completo, identificação e assinatura do representante digitalmente (via Gov.br ou Certificado Digital próprio), data de emissão e prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias e não superior a 180(cento e oitenta dias).

Acompanhada de certidões que comprovem a regularidade fiscal e CNAE, no prazo de 2 dias úteis, após o encerramento do prazo deste aviso no endereço da Secretaria de Proteção Animal e Defesa Civil: Rua Vital Marins da Fonseca, nº 154, Cidade Nova – CEP: 28.968-305 ou pelo endereço eletrônico: protecaoanimal@iguaba.rj.gov.br  das 8h às 17h.