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Programa “Imóvel Legal” visa a legalização de construções com redução de custos e burocracia

O Prefeito Fabinho sancionou a Lei nº1.518/2025 , autora do “Programa Imóvel Legal”, que permitirá a regularização de construções concluídas até dezembro de 2024, sem licença para construção ou que ainda não possuem o habite-se,… Programa “Imóvel Legal” visa a legalização de construções com redução de custos e burocracia

Secretaria de Pesca realiza inscrição gratuita de pescadores no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

A prefeitura de Iguaba Grande, por meio da secretaria de Pesca, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), está realizando, nesta quarta-feira (19), o cadastramento da comunidade pesqueira do município,… Secretaria de Pesca realiza inscrição gratuita de pescadores no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar