Uma Audiência Pública foi realizada pela Comissão Especial de Regularização Fundiária (REURB), na primeira semana de setembro, no município de Iguaba Grande. Na ocasião, o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano, apresentou para a população e membros da Defensoria Pública, Cartório e OAB – Iguaba Grande, todo o processo de planejamento da REURB para regularização junto ao registro geral de imóveis de moradores que vivem em áreas com permissões de uso emitidas pelo município e quais os núcleos a serem atendidos pelo programa.
Todos os trâmites estão sendo feitos em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), órgão ligado à secretaria estadual das Cidades, desde então, a Comissão Especial de Regularização Fundiária vem realizando ações para informar e capacitar os moradores dos locais. Durante a primeira fase, foram iniciadas as medições topográficas no Solar da Praia de Iguaba I, no bairro São Miguel; Vila dos Pescadores, no bairro Capivara; no loteamento atrás do Fórum, no bairro São Miguel, no bairro Nova Iguaba, conhecido como casinhas populares, próximo à estrada da Capivara e em parte do loteamento Gramados de Iguaba, no bairro Vila Nova.
De acordo com Jorgino, o esclarecimento dessas etapas do planejamento de atuação é necessário para uma clareza das ações realizadas pelo município para todos os órgãos envolvidos ou de controle.
“A regularização fundiária é um passo importante que estamos realizando no município, pois traz a segurança sobre o registro definitivo para os moradores que estão no mesmo local há muitos anos. Lembrando que várias secretarias municipais, além da Fazenda, estão envolvidas no processo, como as secretarias de Obras, Assistência Social, Procuradoria e Meio Ambiente. ” Concluiu Jorgino.
Termo de cooperação com o Iterj
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), foi realizada pelo prefeito Vantoil Martins, em julho de 2022, após foi iniciado o cadastro socioeconômico e Regularização Fundiária para a escritura definitiva de moradores que vivem em áreas com permissões de uso emitidas pelo município.
A REURB é uma Lei aprovada em 2017, com um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.