A secretaria de Fazenda de Iguaba Grande realizará, nesta terça-feira (25), às 11h, no auditório da prefeitura, uma Audiência Pública para apresentar proposta sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano de 2023.
Entenda o que é a Lei Orçamentária Anual
A LOA condiciona todas as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal, ou seja, ela é uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora de seu orçamento estipulado.
É através da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.