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DATA DA PUBLICAÇÃO

03/11/2026 00:00:00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(§ 3º DO ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133/2021)
Prazo para este aviso
03/11/2026 A 06/11/2026
Número do Processo
5590/2026
Objeto

Aquisição de 02 (duas) Câmara Frigorífica Modular para Resfriados, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e serviço completo de instalação e montagem. Dimensões Externas até: 2,00m (largura) x 2,50m (comprimento) x 2,50m (altura). Finalidade: Resfriamento de pescados e alimentos diversos. Temperatura de Operação: Ajustável de -5°C a +10°C.

Termo de Referência Aquisição 02

Menor Valor
R$ 60.225,10 (sessenta mil, duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos)
Empresa
Banco de Preços Privado.
Enquadramento

ARTIGO 75 DA LEI Nº. 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021.

Instruções

A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, do município de Iguaba Grande, comunica a todos, que no prazo acima, estará disponível para recebimento de proposta mais vantajosa, devendo o interessado apresentar proposta formal, incluindo: quantitativos, descrição do objeto (conforme TR), marca, valor unitário e total, prazos e locais de entrega, obrigações acessórias (se for o caso), formas e prazos de pagamento, fretes (se for o caso), garantias exigidas (se for o caso), seguindo o modelo Anexo I do Termo de Referência, dentre outros fatores caso necessário, de modo a evitar distorções de preço.

Deverá também estar identificadas com o nº do cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, endereço físico e eletrônico, telefone para contato, nome completo, identificação e assinatura do representante manual ou digitalmente, data de emissão e prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias.

Acompanhada de certidões que comprovem a regularidade fiscal e CNAE, no prazo de 2 dias úteis, após o encerramento do prazo deste aviso no endereço da Secretaria de

Pesca e Aquicultura: Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2.987, Ubás – CEP: 28.968-770 ou pelo endereço eletrônico: pmig.pesca@gmail.com, das 8h às 17h.