A Prefeitura de Iguaba Grande, por meio da secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e do Procon Municipal, segue intensificando as ações de fiscalização, orientação e acompanhamento dos serviços oferecidos à população. Desta vez, a equipe realizou uma vistoria no posto de atendimento da concessionária Prolagos, com o objetivo de verificar as condições de atendimento e o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.
A fiscalização tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especialmente o artigo 22, que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente, segura e, quando essenciais, contínua.
Durante a visita, a equipe buscou acompanhar de perto a prestação dos serviços e verificar se o atendimento aos usuários está sendo realizado de maneira adequada, respeitando os direitos garantidos pela legislação.
A iniciativa faz parte de um trabalho contínuo desenvolvido pela secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, que também vem realizando fiscalizações educativas em agências bancárias, acompanhando questões relacionadas à qualidade dos serviços e promovendo ações de orientação e negociação de dívidas.
Somente entre janeiro e julho de 2026, o Procon de Iguaba Grande registrou 1.106 atendimentos, demonstrando a atuação do órgão na mediação de conflitos e na busca por soluções para as demandas da população.
Além das fiscalizações, a secretaria também desenvolve ações de conscientização nos estabelecimentos comerciais, com distribuição do Código de Defesa do Consumidor e divulgação dos canais de atendimento do Procon, ampliando o acesso à informação e incentivando o cumprimento da legislação.
Com uma atuação preventiva, educativa e fiscalizatória, o Procon Municipal busca fortalecer a relação entre consumidores e prestadores de serviços, prevenir irregularidades e contribuir para um atendimento mais transparente, eficiente e respeitoso.
As iniciativas reforçam o compromisso da administração municipal com a proteção dos consumidores, a fiscalização dos serviços essenciais e a melhoria contínua das relações de consumo em Iguaba Grande.
