A Prefeitura de Iguaba Grande, por meio do Procon Municipal, está realizando uma ação de orientação nos estabelecimentos comerciais do município para reforçar a importância do conhecimento e do respeito aos direitos do consumidor.
Durante as visitas, os estabelecimentos recebem exemplares do Código de Defesa do Consumidor, ampliando o acesso dos comerciantes às informações sobre seus deveres e responsabilidades. A equipe também realiza a entrega e a orientação para a fixação do adesivo com o endereço e os canais de contato do Procon, permitindo que os consumidores saibam onde buscar informações, em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento.
A medida também reforça uma determinação prevista na Lei Estadual nº 2.487. De acordo com o artigo 1º, os estabelecimentos comerciais são obrigados a manter fixado, em local visível, o endereço e o telefone do Procon.
A ação tem caráter educativo e busca aproximar consumidores e estabelecimentos, fortalecendo a informação como ferramenta para garantir relações de consumo mais transparentes e equilibradas.
Vinicius Lavalle, secretário de defesa do consumidor, ressaltou que a fixação do contato do PROCON nos estabelecimentos é uma determinação legal e também uma forma de facilitar o acesso da população ao serviço sempre que necessário.
A iniciativa faz parte das ações de conscientização desenvolvidas pelo PROCON e reforça o compromisso do município com a orientação da população e dos comerciantes, ampliando o acesso aos canais de proteção e defesa do consumidor em Iguaba Grande.
