Prefeitura de Iguaba adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

A prefeitura de Iguaba Grande, por meio da  Controladoria-Geral do Município, aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo do programa é fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, dar mais transparência às ações do governo e promover a melhoria dos perfis dos gestores públicos. 

Com a adesão, a  Controladoria Geral do Município (CGM) passa a integrar uma lista de organizações públicas, que terão acesso a um autosserviço do programa para auxiliar a diagnosticar vulnerabilidades das instituições municipais à corrupção, além de ajudar a melhorar os seus sistemas institucionais de prevenção.

“Participar do PNPC nos permitirá aprimorar a gestão municipal e dizer para a sociedade de Iguaba Grande que o foco do governo do prefeito Vantoil Martins é a integridade das ações e a boa prática para a administração da cidade.” Disse o Controlador Geral do Município, Paulo Sérgio Soares.

A partir do diagnóstico elaborado através do programa, o município terá acesso a um plano de ações específicas que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de Iguaba Grande.

“Desde o início da nossa gestão, buscamos trabalhar licitamente, dentro da legalidade, fazendo tudo o mais correto possível. Esse é o principal papel de todos os secretários e servidores da prefeitura, pois devemos zelar pelos impostos dos moradores de Iguaba e pela nossa cidade”. Declarou o prefeito Vantoil Martins.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

Prefeitura faz Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021 que acontece dia 29 de setembro

A Prefeitura de Iguaba Grande, através da Controladoria Geral e da secretaria de Fazenda, realizará a Audiência Pública para prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. A audiência será ao vivo na página oficial da Prefeitura no de Iguaba Grande no Facebook, na quarta-feira (29), a partir das 10h. 

Segundo o Controlador Geral do município, Paulo Sérgio Bernardo, a audiência irá mostrar se o trabalho orçamentário e financeiro está de acordo com as diretrizes estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

“A audiência pública é uma exigência constitucional onde, ao final de cada quadrimestre, o poder executivo apresenta o resultado orçamentário e financeiro, como é feita a arrecadação e como está sendo aplicada essa receita.” Explicou.

Entenda o que é a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais 

A Audiência Pública é de acordo com os termos dispostos no art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela tem como objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2021 para remessa ao Tribunal de Contas. 

Na prática, a audiência visa apresentar relatório de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo. Ou seja, trata da avaliação e apresentação dos resultados da receita, despesa e dívidas da administração.