Esta pol\u00edtica explica como o portal de processos seletivos de Prefeitura de Iguaba Grande<\/strong> (o \u201cControlador\u201d) trata os dados pessoais de quem se cadastra, se inscreve ou consulta uma inscri\u00e7\u00e3o, conforme a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD).<\/p>\n Exclusivamente para a gest\u00e3o do processo seletivo: receber e conferir a inscri\u00e7\u00e3o, emitir o comprovante, comunicar-se com voc\u00ea (confirma\u00e7\u00f5es, convoca\u00e7\u00f5es e resultados), classificar candidatos, analisar recursos e prevenir fraudes e uso indevido.<\/p>\n Execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria (art. 7\u00ba, II e III, da LGPD) e, para o dado sobre defici\u00eancia, o art. 11, II, \u201ca\u201d e \u201cb\u201d. Quando necess\u00e1rio, o tratamento se apoia no seu consentimento, que pode ser revogado nos termos da lei.<\/p>\n Os dados n\u00e3o s\u00e3o vendidos. Podem ser acessados pela equipe autorizada do Controlador e por prestadores de servi\u00e7o que operam o portal (hospedagem, envio de e-mail), sob dever de confidencialidade, e divulgados na medida exigida pela publicidade dos atos administrativos (por exemplo, listas de classifica\u00e7\u00e3o e resultados, que identificam o candidato pelo nome e pelo n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o) ou por determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial.<\/p>\n Pelo tempo necess\u00e1rio ao processo seletivo e ao prazo legal de guarda de documentos administrativos e de eventual validade do certame e de seus recursos. Depois disso, os dados s\u00e3o eliminados ou anonimizados, salvo obriga\u00e7\u00e3o legal de guarda.<\/p>\n Voc\u00ea pode solicitar, a qualquer momento e nos termos do art. 18 da LGPD: confirma\u00e7\u00e3o do tratamento, acesso, corre\u00e7\u00e3o, anonimiza\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o (quando cab\u00edvel), portabilidade, informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento e revis\u00e3o de decis\u00f5es. Na \u00c1rea do Candidato voc\u00ea pode consultar e atualizar seus dados e baixar uma c\u00f3pia deles. Para os demais pedidos, use o canal abaixo.<\/p>\n Adotamos medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados: senhas armazenadas de forma criptografada, links e c\u00f3digos de acesso tempor\u00e1rios, limita\u00e7\u00e3o de tentativas, registro de acessos e controle de permiss\u00f5es da equipe.<\/p>\n Usamos apenas um cookie t\u00e9cnico de sess\u00e3o para manter voc\u00ea conectado \u00e0 \u00c1rea do Candidato. Ele n\u00e3o \u00e9 usado para publicidade nem para rastreamento.<\/p>\n D\u00favidas, solicita\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais:<\/p>\n1. Quais dados coletamos<\/h2>\n
\n
2. Para que usamos<\/h2>\n
3. Base legal<\/h2>\n
4. Com quem compartilhamos<\/h2>\n
5. Por quanto tempo guardamos<\/h2>\n
6. Seus direitos<\/h2>\n
7. Seguran\u00e7a<\/h2>\n
8. Cookies<\/h2>\n
9. Encarregado (DPO) e contato<\/h2>\n