ouvidoria@iguaba.rj.gov.br

Whatsapp (22) 99282-5930

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Iguaba Grande tem o compromisso de garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei da Transparência nº 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXIII).

A CF/88 exige a disponibilidade das informações aos cidadãos, para que os mesmos possam ter total acesso aos dados pertinentes a atividade do poder executivo, a execução orçamentária, financeira, licitações, contratos e convênios.

© 2019 Assessoria de Comunicação - ASCOM. Todos os direitos reservados.

Skip to content