O período anual do defeso na Lagoa de Araruama entra em vigor a partir desta sexta-feira, dia 1º de agosto, e vai até o dia 31 de outubro. Durante o defeso, toda atividade de pesca comercial ou esportiva estará proibida. O descumprimento da norma é considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, podendo acarretar desde a apreensão de equipamentos até condução à autoridade policial e aplicação de penalidades administrativas ou judiciais.
A ação tem como finalidade proteger espécies no período de reprodução e crescimento, garantindo assim a integridade dos estoques pesqueiros e evitando a extinção de algumas espécies. Portanto, entre os dias 1º de agosto e 31 de outubro, a pesca de peixes fica proibida no maior complexo lagunar de água salgada do mundo.
“O período de defeso é uma medida fundamental para garantir o equilíbrio ambiental da nossa lagoa e a sustentabilidade da pesca na região. Ao respeitarmos esse tempo de preservação, estamos protegendo o ciclo reprodutivo dos peixes e assegurando que as futuras gerações também possam viver da pesca e desfrutar da riqueza natural da Lagoa de Araruama. Contamos com a colaboração de toda a população e dos pescadores, para que juntos possamos cuidar do nosso maior patrimônio ambiental”, comentou o secretário de Pesca, Leandro Coutinho.
Vale lembrar quez durante a pausa de 90 dias, os pescadores artesanais legalizados, amparados pela Lei Federal n.º 10.779, receberão o Seguro Defeso no valor de um salário mínimo (R$1.518,00).
A fiscalização no período do defeso fica sob responsabilidade das Polícias Militar e Ambiental Marítimo Fluvial, além de receber apoio da Guarda Ambiental. O secretário de Ordem Pública, Alexandre Ramos, explica a importância da parceria neste período. “Nossa secretaria vai atuar no defeso, fiscalizando não só o trecho, que pertence ao nosso município, mas apoiando todas as cidades ao redor. Afinal, para que a ação dê certo, é necessária colaboração entre todos os municípios,” ressalta o secretário.