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LEI Nº 1268/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1254 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCO DE 2018, COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES COM FONTE DE RECURSO PROVENIENTE DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES NO VALOR DE R$ 270.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE aprovou e eu sanciono a seguinte LEI,

LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir novo Programa de Trabalho na unidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e inclusão de novas dotações através da abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Pro+.grama de 2018 no valor de R$ 270.000,00, conforme discriminações:

Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo anterior será proveniente do Convênio nº
873500/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande com o Ministério dos Esportes para realização do Festival de Esportes de Iguaba Grande.

Art. 3º. As Atividades e os investimentos constantes desta Lei tornam-se incorporados ao PPA/LDO vigentes em obediência a LC 101/2000.

Art. 4º. Em decorrência desta Lei fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa da respectiva Unidade.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

14 novembro 2018

Dada de Sanção

GRASIELLA MAGALHÃES

Prefeito

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