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LEI Nº 1247/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

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“ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUINDO A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 09 E 15 DE DEZEMBRO.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI

Art.1º. Fica acrescido o inciso V ao § 12 do artigo 5º da Lei nº 1.090, de 15 de julho de
2013, com a seguinte redação:

“Art.: 5º (…)

§ 12 (…)

V – entre os dias 09 e 15 de dezembro realiza-se a Semana Municipal de Valorização
da Família, com o intuito de conscientizar, promover a reflexão e a discussão acerca
do conceito de Família na sociedade atual, assim como debater sobre seus problemas
sociais, culturais e econômicos, buscando a aproximação entre seus membros diante
do afastamento causado pelo advento da Tecnologia.”.

Art. 2 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

25 outubro 2017

Dada de Sanção

Grasiella Magalhães

Prefeito

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