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LEI Nº 1246/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

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“ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUINDO A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO”, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 07 E 13 DE JULHO.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI

Art. 1º. Fica acrescido o inciso IV ao § 7 º do artigo 5º da Lei nº 1.090, de 15 de julho de
2013, com a seguinte redação:

“Art.: 5º (…)

§ 7 º (…)

IV – entre os dias 07 e 13 de julho realiza-se a Semana Municipal de Incentivo ao
Ciclismo, com o intuito de conscientizar a população sobre o ciclismo como meio
de transporte essencial para melhorar o trânsito no nosso município, diminuir a
emissão de poluentes no ar e reduzir os índices de doenças causadas pelo
sedentarismo e o respectivo impacto nos orçamentos público e privado.

Art. 2 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

25 outubro 2017

Dada de Sanção

Grasiella Magalhães

Prefeito

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