LEI Nº 1245/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI

Artigo 1º. Fica denominado de Rua Mario Ramalho, o logradouro público no bairro
Arrastão das Pedras.

Artigo 2º. Para todos os efeitos compreende-se como RUA MARIO RAMALHO, o
logradouro iniciado junto a Rua Francisco Cunha, tendo seu término nas terras do Sr. João Carlos Simões.

Artigo 3º. Com vistas ao atendimento do que dispõe a Lei Municipal nº 656/2005, fica
obrigado o Poder Executivo a comunicar aos órgãos competentes, com vistas a atualização de seus cadastros.

Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.