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LEI Nº 1238/2017 DE 17 DE AGOSTO DE 2017

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“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO RUA “DAS ANDORINHAS” NO BAIRRO VILA NOVA, LOTEAMENTO GRAMADOS DE IGUABA, PARA RUA ZANONE DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

LEI:

Artigo 1º. O logradouro público denominado de RUA “DAS ANDORINHAS”, no Bairro Vila Nova, no Loteamento Gramados de Iguaba, passa a ser denominado de “RUA ZANONE DE SOUZA OLIVEIRA FILHO”.

Artigo 2º. Para todos os efeitos compreende-se como RUA ZANONE DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, o logradouro iniciado junto a Estrada do Arrastão, tendo seu termino na Rua Chico Basílio.

Artigo 3º. Com vistas ao atendimento do que dispõe a Lei Municipal nº656/2005, fica obrigado o Poder Executivo a comunicar aos órgãos competentes, com vistas a atualização de seus cadastros.

Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

17 agosto 2017

Dada de Sanção

Grasiella Magalhães

Prefeito

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