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LEI Nº 1223/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

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“DENOMINA DE ‘JOSÉ GOMES FILHO’ A PRAÇA E ÁREA DE LAZER FRUTO DO CONVÊNIO COM O PROJETO SOMANDO FORÇAS Nº 085 DE 2014, QUE TRATA DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL SITUADOS NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI:

Art. 1º. Fica denominada a PRAÇA E ÁREA DE LAZER ‘JOSÉ GOMES FILHO’, situada no bairro Estação, neste Município, com o propósito de homenagear um nobre cidadão.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placa de identificação para a referida área.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

28 novembro 2016

Dada de Sanção

Grasiella Magalhães

Prefeito

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