LEI Nº 1208/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI:

Artigo 1º – Fica denominado CEO – OLGA RAMALHO DE ALMEIDA ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, sito a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 123 – Centro – Iguaba Grande.

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.