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LEI Nº 1199/2015 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

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“ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DA LAGUNA DE ARARUAMA.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI:

Art. 1º. Fica acrescido inciso III ao § 9º do artigo 5º da Lei nº 1090, de 15 de julho de 2013, com a seguinte redação:

Art. 5º […]

§ 9º […]

III – No terceiro sábado comemora-se o Dia Municipal de Limpeza da Laguna de Araruama, com o intuito de que sejam realizados eventos educacionais e apresentados projetos de revitalização da Laguna de Araruama em toda a extensão da orla no Município de Iguaba Grande, incluindo os Rios Salgados e Iguaçaba.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

14 dezembro 2015

Dada de Sanção

Grasiella Magalhães

Prefeito

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