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LEI Nº 1187/2015 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

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“ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA DANÇA.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI:

Art. 1º. Fica acrescido inciso IV ao § 4º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.090, de 15 de julho de 2013, com a seguinte redação:

Art. 5º ………………………………………………………………………..

§4º …………………………………………………………………………….

IV – no dia 29 comemora-se o Dia Municipal da Dança, que tem por objetivo social e cultural o de potencializar e difundir a produção artística da dança no Município de Iguaba Grande, através da organização de eventos, concursos e apresentações públicas, gratuitas ou não; (NR)”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

22 outubro 2015

Dada de Sanção

Grasiella Magalhães

Prefeito

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